Tenha em mãos o modelo de ATA para sua organização sem fins lucrativos
Empreender no terceiro setor é um compromisso que você assume com toda a sociedade, contudo, por melhores que sejam suas intenções, é preciso cumprir com seus deveres! Portanto, entenda como formular sua ATA de Assembleia Geral
As ATAs são documentos de extrema importância para a segurança legal da sua instituição sem fins lucrativos.
Por meio delas, é possível fazer o registro de fatos e decisões para que, assim, possam ser validados pelas autoridades e demais membros da organização não governamental.
Visto isso, hoje, vamos facilitar essa segurança e adequação legal, disponibilizando um modelo de ATA de Assembleia Geral de Constituição de Associação Civil, assim, você pode dar início à sua empresa do terceiro setor, sem problemas.
Mas, antes, vamos entender com maior clareza do que se trata uma ATA…
O que é uma ATA?
Portanto, podemos definir uma ATA como um registro de fatos, ocorrências e decisões que foram realizados em uma reunião ou assembleia na presença de uma ou mais testemunhas.
Sendo assim, o registro da ATA é realizado de maneira escrita, sendo necessárias as assinaturas de todos os presentes no ato da reunião.
Com base nesses registros, podem ser comprovados os fatos e o documento pode ser registrado em cartório, assumindo validade legal.
Assim, como no caso da constituição de uma empresa do terceiro setor, todos os membros são assegurados pelos registros feitos na ATA.
Desse modo, a ATA também é comumente usada para eleger novos cargos, registrando-se os votos, determinar a mudança de endereço ou número de contato, entre outras ações significativas.
Modelo de ATA de Assembleia Geral de Constituição de Associação Civil
Aos ….. (…………..) dias do mês de ……….. do ano de (por extenso) ………………… (……), reunidos em primeira convocação, no local ………………………, na rua ……………….., nº ……, nesta cidade de …………………., Estado de …………………, os abaixo-assinados, na qualidade de fundadores, resolvem fundar a Associação Civil denominada “………………………….”, com sede nesta cidade, na rua …………….., nº….., regida na forma do estatuto adiante transcrito. Assumiu a presidência o fundador Sr. ………………….., que para secretário designou o Sr. ……………………, dando por instalada a assembleia. Foi procedida a leitura do projeto do estatuto, o qual, submetido à discussão, foi unanimemente aprovado. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a associação civil, sem fins lucrativos, denominada “…………………….” e investidos em suas funções, sem limitação de tempo, em conformidade com o estatuto lido, os diretores: (nome e qualificação dos mesmos) …………………… A seguir, realizou-se a eleição dos membros do Conselho Fiscal, constituído pelos seguintes associados, por unanimidade: (nome e qualificação dos associados)………………… Nada mais havendo a deliberar, o presidente determinou a suspensão da sessão pelo tempo necessário à transcrição do estatuto. Reaberta a sessão, foi lavrada por mim, secretário, a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os associados presentes. Secretário: ………………………………
Presidente: …………………………………
Diretores: …………………………………..
Associados: ……………………………….
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(Modelo retirado do Site Normas Legais.)
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Fonte: Gestão Terceiro Setor
