No Brasil a sociedade é dividida em três setores.
O primeiro setor consiste das instituições comandadas pelo governo quer seja municipal, estadual ou federal. Portanto, o governo é responsável pelas questões sociais, administrando bens e serviços públicos.
O setor privado corresponde ao segundo setor. São as empresas de capital privado, cujos recursos são empregados em benefício próprio, objetivando obter lucros.
E o Terceiro Setor é aquele constituído por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. São fundações, associações comunitárias, entidades filantrópicas, que são iniciativas privadas sem fins lucrativos, atuando em prol do bem comum e da cidadania.
Conhecendo a história do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor surgiu da necessidade de se dar assistência social às pessoas que ficam à margem da sociedade.
Dados históricos remontam que desde o período da colonização portuguesa e também durante o império brasileiro, a assistência social já era exercida por instituições e associações filantrópicas ligadas à Igreja Católica. Estas associações, chamadas de “Santa Casa”, consistiam de colégios católicos, asilos e hospitais.
Em 1543 foi fundada o que seria a primeira referência histórica de uma entidade do Terceiro Setor no Brasil – a Santa Casa de Misericórdia de Santos, que até os dias de hoje, presta apoio assistencial e hospitalar à população.
Foi durante o governo de Getúlio Vargas, durante a década de 30, que ocorreu a regulamentação das instituições do Terceiro Setor, através de elaboração de legislação específica para as entidades não governamentais, sem fins lucrativos e de finalidade pública. Em 1938 foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que determinou que as organizações associadas ao CNSS teriam direito de receber subsídios e auxílios estatais.
Durante o período colonial até o início do século XIX, manteve-se esta parceria entre o Estado e a Igreja Católica, na qual era prestado à população atendimento e assistência social. Era a Igreja Católica aliada com as irmandades e apoiada pelo Estado, que prestava assistência na saúde e educação, às comunidades carentes.
A partir do final do século XIX e início do século XX outras religiões passaram a promover a formação de organizações semelhantes à da Igreja Católica, dividindo a parceria com fins filantrópicos com o Estado, concretizando a ativa participação das entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira.
É no período republicano que ocorrem mudanças significativas no relacionamento entre Estado e entidades religiosas. Devido ao forte processo de industrialização e urbanização ocorrido no país, e consequentemente o aumento das necessidades sociais da população, surgem novas instituições que passaram a executar funções de assistência social aos cidadãos.
A implantação do regime militar no Brasil ocasionou crescente insatisfação com a política interna do país, e abriu as portas para o aumento da ação dos movimentos sociais ligados à instituições e organizações de caráter assistencialista.
Após o fim da ditadura militar, o governo brasileiro passou a adotar práticas neoliberais que consistiam na diminuição da intervenção do Estado sob aspectos sociais, impulsionando o exercício das atividades sociais pelas organizações e entidades sem fins lucrativos do Terceiro Setor.
Até então, o Terceiro Setor era integrado por várias entidades cuja representatividade não era bem definida – o que ocorreu em março de 1999, com a promulgação da Lei 9.790, que dispõe sobre a classificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instaurando e disciplinando parcerias e outras prudências.
Dentre várias alterações na Lei 9.790 destacam-se:
Adoção de novos critérios de classificação das entidades sem fins lucrativos de caráter público.
- Possibilidade de articulação entre as instituições de direito privado e público.
- Possibilidade de remuneração de dirigentes das instituições sem fins lucrativos.
Cenário atual do Terceiro Setor
O atual cenário político e econômico pelo qual o Brasil atravessa, “empurra” os cidadãos para o Terceiro Setor, que reagindo politicamente, buscam se integrar ao contexto social de maneira clara e efetiva.
Cidadania é um direito de todos os brasileiros. É importante que o Terceiro Setor continue exercendo seu papel, atuando como ferramenta de redução da desigualdade social. Só assim será possível continuar mantendo a evolução social dos últimos anos.
