Guia prático sobre o alvará de funcionamento para sua produtora de eventos
Entenda quais são os principais alvarás de funcionamento para produtoras de eventos através da lista que preparamos!
O alvará de funcionamento é essencial até mesmo para as produtoras de eventos.
Sendo assim, conhecer os principais tipos e como funcionam legalmente é fundamental para que tudo ocorra nos conformes.
Portanto, a seguir separamos uma lista a respeito dos principais alvarás para eventos e o que cada um deles tem como premissa.
Acompanhe a leitura a seguir!
Alvará de funcionamento: o que é?
O alvará de funcionamento é um documento indispensável até mesmo para o funcionamento das produtoras de evento.
Além disso, trata-se de uma autorização dada após uma vistoria completa e detalhada que comprova que o espaço está de acordo com as regras e normas estabelecidas.
Mesmo que pareça um documento burocrático, essa é uma das melhores maneiras de realizar os eventos anulando riscos e imprevistos que podem ser mapeados durante a análise.
No entanto, existe um detalhe a mais quando falamos de produtoras de eventos e os seus a avarás.
Para esse nicho do mercado, é necessário que as adaptações dos espaços escolhidos sejam feitas conforme o porte do evento, o seu tipo e outros detalhes.
Sendo assim, além de contar com as suas próprias particularidades, esse documento é temporário, afinal essas empresas realizam os eventos em diversos locais diferentes.
Portanto, é comum que em casos de festas com um maior porte, esse documento leve um prazo ainda maior do que para um evento de pequeno porte para ficar pronto.
Essa variação pode ser de 15 a 40 dias e pode ser bem diferente de acordo com o funcionamento da prefeitura de cada cidade.
Assim, é importante buscar sempre com antecedência para que os prazos não prejudiquem as datas do evento.
Qual o objetivo do alvará de funcionamento?
Para que um evento ocorra com segurança, existem normas a serem cumpridas para que os participantes não estejam diante de riscos.
Sendo assim, após cumprir todas as determinações dadas por elas, é chegado o momento da avaliação do espaço escolhido e da estrutura (se for o caso).
Diante disso, com a aprovação, o alvará de funcionamento é dado com a permissão de que a produtora de eventos possa realizar o evento de forma legal.
Vale ressaltar que qualquer tipo de licença é fundamental para eventos que irão acontecer em espaços privados ou públicos.
O alvará de funcionamento não ficou pronto antes da data do evento: o que fazer?
Antes de adentrarmos nos tipos de alvará de funcionamento, vale destacar o que acontece diante da falta de um documento como esses.
Em uma situação hipotética, ele não foi solicitado para que o seu evento ocorra ou até mesmo não ficou pronto antes da data.
Sendo assim, não só a sua produtora de eventos assim como os responsáveis estarão diante de graves consequências e em uma situação de risco caso optem por dar continuidade ao evento.
Uma das primeiras ações da justiça diante de uma denúncia é impedir a realização do evento.
Além disso, dispensa todos os participantes, compromete o orçamento da produtora e mancha a imagem da empresa.
Portanto, deslizes como esses podem impedir negócios futuros já que a documentação básica necessária confere-se como descuido com os participantes e clientes.
Quais os tipos de alvarás e documentos que as produtoras de eventos precisam ter?
Primeiramente, a fim de que a produtora de eventos esteja em regularidade para o evento, é necessário ter atenção a alguns pontos.
Alvará dos bombeiros
Esse tipo de documento é de suma importância para a realização de eventos, sendo emitido pelo corpo de bombeiros.
As produtoras de eventos devem se dirigir ou entrar em contato com os responsáveis pelo quartel do município onde será realizado o evento.
Esse tipo de alvará determina as boas condições de segurança contra incêndio, situações de pânico e demais imprevistos, como acidentes.
Além disso, é necessária uma visita ao local escolhido, pois a permissão será dada somente após uma vistoria completa de verificação das normas previstas.
Alvará sanitário
Já o alvará para vendas, manipulação ou preparo de comidas no evento, a produtora junto aos responsáveis devem solicitar o documento com a vigilância sanitária.
Essa é uma exigência básica mas que não pode passar despercebida pois pode gerar grandes problemas para as empresas que terceirizam outras sem licenças.
Permissão da prefeitura
Para eventos públicos ou privados, é necessária a solicitação do alvará de funcionamento, dado pela prefeitura à produtora de eventos.
Alvará de funcionamento: requerimento
O requerimento do alvará de funcionamento é feito junto à prefeitura do município onde o evento será realizado.
Sendo assim, é importante que você esteja com todas as informações necessárias, como a quantidade de pessoas, o local, tipo de evento e até mesmo datas e horas.
Logo, a expedição do alvará costuma variar com seus prazos e pode levar até 40 dias para ser concluída.
Esteja solicitando quanto antes e evite imprevistos de irregularidade na sua organização.
Esse passo é fundamental no destaque da empresa na produção de eventos.
Leis importantes
A Lei n°10.098 “estabelece normas gerais de critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com comorbidade reduzida”.
Nela a sua empresa encontra as melhores e mais importantes adequações do espaço para o evento oferecer acessibilidade para esse grupo!
Em segundo lugar, a Lei n° 6.533 que regulamenta a apresentação de técnicos e artistas em shows, festas e espetáculos.
Nela há a obrigação de que haja contrato de pessoas jurídicas ou físicas cadastradas no Ministério do Trabalho, e devem assessorar na produção do evento.
Conte com a Squipp para garantir a regularização de sua produtora de eventos
A solicitação (e atualização) do alvará de funcionamento é a principal prioridade para as produtoras com compromisso de organização e segurança do público e dos clientes.
Os critérios variam de acordo com a prefeitura ou órgão emissor de cada município. Além disso, o tipo do evento determina as permissões e alvarás necessários para a realização.
Para te ajudar na gestão do seu negócio e na realização de eventos dentro das exigências legais, conte com a Squipp para te ajudar.
Somos uma contabilidade especializada para produtoras de eventos e vamos prestar o suporte necessário para manter sua empresa em plena conformidade com as normas legais.
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