Atualizado em março de 2023.
Você sabe quais obrigações acessórias a sua empresa de tecnologia precisa manter em dia? Veja!
Conheça as principais obrigações acessórias que sua empresa de tecnologia precisa cumprir e evite problemas com a fiscalização.
Você sabia que manter sua empresa de tecnologia em dia com as obrigações acessórias é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade com a legislação?
Apesar de ser um assunto complexo, conhecer as principais obrigações acessórias e saber como cumpri-las é essencial para o sucesso dos seus negócios.
Diante disso, neste artigo, vamos te mostrar quais são as obrigações acessórias que sua empresa precisa cumprir para se manter em conformidade com a lei e evitar problemas com a fiscalização.
Acompanhe!
Mas antes, você sabe o que são obrigações acessórias? Entenda o termo!
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são todas as exigências fiscais, contábeis e trabalhistas que as empresas devem cumprir para estar em conformidade com a legislação.
São documentos essenciais que as empresas precisam criar regularmente a fim de fornecer informações sobre suas operações aos órgãos de inspeção.
Esses documentos incluem detalhes, como a receita da empresa, folha de pagamento, pagamento de impostos, informações relacionadas às atividades econômicas da empresa, entre outros.
Obrigações acessórias e obrigações tributárias são distintas!
Toda empresa deve cumprir dois tipos de obrigações: acessória e principal ou tributárias.
A distinção entre elas é bastante simples. As obrigações principais são aquelas que se destinam ao pagamento de impostos, tais como o IRPJ e a CSLL.
Por outro lado, as obrigações acessórias são relatórios apresentados ao governo para facilitar a inspeção e demonstrar que a empresa está cumprindo todas as regras fiscais aplicáveis à sua atividade, como o pagamento de impostos e o cumprimento das normas trabalhistas.
A frequência de apresentação dessas declarações pode variar conforme o tipo de obrigação e regime fiscal, podendo ser solicitada de forma mensal, trimestral ou anual.
Veja os materiais abaixo e saiba como proteger melhor sua empresa de problemas com os órgãos fiscalizadores:
Quais são as obrigações acessórias que toda empresa de tecnologia precisa cumprir?
Como vimos, as obrigações acessórias que as empresas de tecnologia devem cumprir podem variar de acordo com o regime tributário da empresa, por isso, é necessário ter atenção a esse fator em sua organização.
Entre as principais obrigações do Simples Nacional estão:
- DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DESTDA – Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
Obrigações acessórias do Lucro Presumido:
- DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
- SPED FISCAL;
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- GIA Estadual e GIA substituição tributária – Guias de Informações e Apuração;
- SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Obrigação acessória do Lucro Real:
- SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços;
- SPED Fiscal;
- SEFIP/GFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Algumas obrigações presentes em todos os regimes tributários incluem:
- DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
- ECD (facultativa no Simples);
- EFD ICMS/IPI;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que as empresas de tecnologia estejam atentas às suas obrigações acessórias, garantindo seu correto cumprimento, para evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade com a legislação.
Além disso, manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para a saúde financeira e o crescimento sustentável dos negócios.
Todas essas obrigações, como o pagamento de impostos, podem ser acompanhadas por meio da Agenda Tributária.
Como garantir o cumprimento de todas as obrigações acessórias sem burocracia e evitar o Fisco?
O cumprimento das obrigações acessórias é fundamental para a conformidade com a legislação e o sucesso dos negócios, mas pode ser uma tarefa burocrática e complexa para as empresas de tecnologia.
Por isso, contar com o suporte de uma empresa contábil especializada é uma solução eficiente para garantir o cumprimento de todas as obrigações acessórias de forma ágil e segura, evitando problemas com a fiscalização.
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Atualizado em março de 2023.
