Emissão de nota fiscal para Advogados: saiba como fazer
Você é advogado e tem dúvidas sobre como emitir nota fiscal para os seus clientes? Então leia o nosso artigo e saiba tudo sobre esse assunto.
A emissão de nota fiscal é um dever de todo profissional que presta serviços, inclusive os advogados.
No entanto, muitos advogados têm dúvidas sobre como emitir nota fiscal, quais são os requisitos legais, quais são os benefícios e quais são as consequências de não emitir.
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar como emitir nota fiscal para advogados, de forma simples e rápida.
Confira!
O que é nota fiscal e qual a sua importância?
Nota fiscal é um documento que comprova a realização de uma operação de venda de produto ou prestação de serviço.
Ela serve para registrar a transação, garantir os direitos do consumidor, facilitar a fiscalização tributária e evitar a sonegação de impostos.
A emissão de nota fiscal é obrigatória para todos os profissionais que prestam serviços, inclusive os advogados, independentemente do regime tributário ou do valor do serviço.
A única exceção são os advogados que atuam como empregados de uma empresa, ou de um escritório de advocacia, pois nesse caso a responsabilidade pela emissão da nota fiscal é do empregador.
A emissão de nota fiscal traz alguns benefícios para o advogado.
Por exemplo, a nota fiscal permite comprovar a sua renda, facilitar a declaração do imposto de renda, evitar multas e penalidades por sonegação fiscal, aumentar a credibilidade e a transparência do seu trabalho e atrair mais clientes.
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Como emitir nota fiscal para advogados?
Para emitir nota fiscal para advogados, é preciso seguir alguns passos:
- Primeiro, é preciso se cadastrar como prestador de serviços na prefeitura do município onde o serviço é realizado.
Esse cadastro pode ser feito pela internet, no site da prefeitura, ou presencialmente, na secretaria de finanças.
É necessário informar os dados pessoais, profissionais e tributários do advogado, como nome, CPF, OAB, endereço, telefone, e-mail, regime tributário, atividade econômica e alíquota do imposto sobre serviços (ISS).
- Segundo, é preciso escolher o tipo de nota fiscal que será emitida. Existem dois tipos de nota fiscal para advogados: a nota fiscal avulsa e a nota fiscal eletrônica.
A nota fiscal avulsa é um documento impresso, que pode ser solicitado na prefeitura, ou em um posto de atendimento autorizado.
Ela é indicada para os advogados que emitem poucas notas fiscais por mês, ou que não possuem acesso à internet.
A nota fiscal eletrônica é um documento digital, que pode ser emitido pela internet, no site da prefeitura, ou em um sistema próprio.
Ela é indicada para os advogados que emitem muitas notas fiscais por mês, ou que preferem a praticidade e a segurança da emissão online.
- Terceiro, é preciso preencher os dados da nota fiscal, como o número, a data, o valor, a descrição do serviço, o nome e o CPF do cliente, o local de prestação do serviço, a alíquota e o valor do ISS, a forma de pagamento e a assinatura do advogado.
É importante verificar se os dados estão corretos e se estão de acordo com o contrato de prestação de serviço.
- Quarto, é preciso emitir e entregar a nota fiscal ao cliente. No caso da nota fiscal avulsa, é preciso imprimir e assinar o documento e entregá-lo ao cliente, em mãos, ou por correio.
No caso da nota fiscal eletrônica, é preciso gerar e enviar o documento, por e-mail, ou por outro meio eletrônico.
É recomendável guardar uma cópia da nota fiscal, para fins de controle e de comprovação.
- Quinto, é preciso recolher o ISS sobre o valor do serviço. O ISS é um imposto municipal, que incide sobre a prestação de serviços.
A alíquota do ISS varia de acordo com o município e com a atividade econômica do advogado, podendo ser fixa ou variável.
O recolhimento do ISS pode ser feito mensalmente ou anualmente, dependendo do regime tributário do advogado.
O pagamento do ISS pode ser feito por meio de uma guia de recolhimento, que pode ser emitida pela internet, no site da prefeitura, ou presencialmente, na secretaria de finanças.
Conte com a Squipp
A emissão de nota fiscal para advogados é um dever e um benefício para o profissional que presta serviços.
Ela comprova a realização da operação, garante os direitos do consumidor, facilita a fiscalização tributária e evita a sonegação de impostos.
Seguindo esses passos, o advogado pode emitir nota fiscal de forma simples e rápida, e assim cumprir com as suas obrigações legais, e melhorar a sua reputação no mercado.
Caso ainda encontre dificuldades, a SQUIPP oferece a você uma equipe de profissionais especializados na área, para te auxiliar em qualquer dúvida que surgir.
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