Entenda agora como funciona a isenção de Imposto de Renda para ONGs
Será que ONGs não pagam impostos? Preparamos, neste artigo, informações que vão te ajudar a entender como funciona a isenção de Imposto de Renda para ONGs e se realmente essas organizações estão totalmente isentas dessas despesas.
Quando o assunto é diz respeito a ONGs, é preciso ficar atento aos assuntos relacionados ao Imposto de Renda.
Muito se fala que as ONGs em geral não pagam impostos, mas, se você é um dono de alguma organização não institucional ou pretende abrir uma, fique ligado, pois, na prática, não é bem assim.
É essencial ter conhecimento sobre as questões tributárias que envolvem as instituições do terceiro setor, afinal você não vai querer ter problemas com a Receita Federal na sua ONG.
Afinal, uma ONG paga impostos?
Assim como todas as empresas que possuem um CNPJ ativo, as ONGs são submetidas à tributação de impostos, entretanto há sim algumas exceções na cobrança de impostos.
Essas exceções não são absolutas e gerais, por isso é normal acontecer caso de informação incompleta, como o caso de achar que as ONGs não pagam nada.
Em quais casos as ONGs podem ser isentas de pagar impostos?
Vale salientar que as isenções serão garantidas as ONGs apenas através de um Estatuto Social pelo qual deve-se comprovar a legitimidade da instituição perante a Constituição.
De acordo com lei prevista no artigo 150 da Constituição e em leis específicas para entidades de assistência social sem fins lucrativos, existem casos em que é possível obter imunidade quanto a cobranças de imposto.
Dentre alguns dos impostos que podem ser isentos das ONGs estão…
- IPVA;
- IPTU;
- IR;
- ISSQN;
- IOF.
Quais impostos as ONGs não estão isentas de pagar?
Existem alguns impostos que precisam ser pagos pelas ONGs. Eles são:
- II;
- IE;
- IPI;
- ICMS.
Como vimos, há situações em que as ONGs adquirem imunidade tributária concedida pela Constituição. Essas imunidades precisam estar previstas por lei.
Ademais, para as instituições terem direito a essa imunidade, é preciso cumprir algumas exigências legais, como, por exemplo:
- São proibidas de distribuir parcelas do seu patrimônio ou rendas;
- Tem que manter escrituras de despesas e receitas, utilizar de formalidades para, assim, ser possível comprovar a sua exatidão;
- Os seus recursos para manutenção de seus objetivos, precisam ser aplicados no país de forma integral.
Ao contrário do que muitos pensam, de que as ONGs não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, as instituições precisam, sim, apresentar esse documento à Receita Federal.
Como funciona a declaração de Imposto de Renda para ONGs?
A declaração do Imposto de Renda para ONGs é uma declaração distinta do IR comum, é a Declaração de Rendimentos de Doação. Ela é disponibilizada também através do site da Receita Federal e é importante para manter a ONG em dia com a RF.
A importância do apoio de um profissional especializado
As ONGs têm, sim, obrigações fiscais. Como esse assunto engloba várias leis e questões tributárias muitas vezes difíceis de entender, é essencial que a sua instituição tenha o apoio de um profissional da área contábil para manter a sua instituição dentro da lei. Isso evitará multas e problemas com a RF.
Toda instituição precisa do apoio de um contador a fim de garantir sua isenção tributária conforme as particularidades da sua ONG, bem como a fim de entregar a sua Declaração de Rendimentos de Doação.
Fonte: Gestão Terceiro Setor