Passo a passo para recuperar os impostos devidos à sua empresa de TI
A recuperação de crédito tributário está relacionada a valores que a sua empresa pagou a mais em relação à quantia preestabelecida pela legislação tributária, por isso, é direito da empresa recebê-los de volta
Se você é empresário do ramo de TI ou de qualquer outra área, é de suma importância que saiba o que é a recuperação de crédito tributário.
Algumas empresas, por falta de planejamento ou conhecimento tributário, acabam pagando tributos indevidamente, mas esses valores podem ser recuperados.
De modo geral, quando o assunto está relacionado a crédito tributário qual é a empresa que não possui interesse?
Pois esses créditos podem representar uma quantia importante ao qual a sua empresa tem direito, seja ela pública, privada, de grande ou médio porte.
Além disso, com o Brasil sendo um dos países possuidores da maior carga tributária do mundo, o retorno desses valores é uma vantagem para o seu negócio.
Atualmente, qualquer quantia financeira que volte com a recuperação de crédito tributário pode ser um recurso fundamental em tempos de crise.
Agora que você já tomou conhecimento da possibilidade de recuperar esses valores pagos em excesso, veremos mais detalhadamente como ocorre o processo de recuperação.
Elaboramos este post para trazer informação sobre como realizar a recuperação de crédito tributário e dessa forma, auxiliá-lo no seu negócio.
O que é recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é a maneira que uma empresa possui para viabilizar a devolução de tributos pagos indevidamente.
Dessa forma, quando um imposto é cobrado diferente do que está estabelecido na lei tributária, por exemplo, a empresa pode solicitar a devolução do valor.
Essa recuperação de crédito tributário ocorre por meio de processo administrativo instaurado no Órgão competente e caso seja indeferido, será julgado pelo judiciário.
Os valores requeridos podem ser restituídos por meio de depósito para a conta bancária da empresa ou através de compensação de outros impostos.
Ela é solicitada administrativamente e ocorre de maneira mais ágil, mas só pode ser realizada para aqueles impostos que a Receita Federal estabelece autorização de compensação.
Como por exemplo, a devolução de valores de créditos tributários referentes ao PIS/ COFINS monofásico, recolhido por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Já em relação à recuperação de crédito tributário que ocorre por meio de processo judicial, ela é mais demorada e envolve um processo mais complexo.
Além disso, deverá ser julgada por um juiz competente.
Como já foi dito anteriormente, quase todas as empresas possuem o direito de reaver os créditos tributários.
Entretanto, os únicos que não possuem esse direito são os Microempreendedores Individuais (MEI), devido ao fato de não possuírem tributação alta o suficiente.
É importante destacar os impostos que podem ser restituídos por meio da recuperação de crédito tributário, são os impostos Federais:
- PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IRPJ- Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- INSS – Contribuição sobre a Folha de Salários).
Os impostos Estaduais:
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ICMS-ST – ICMS Substituição Tributária.
E também os impostos municipais:
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- taxas municipais.
Como realizar a recuperação?
Para que a recuperação de crédito tributário ocorra de maneira correta, é indispensável que seja realizada a contratação de um profissional contábil.
Pois ele fará um levantamento minucioso sobre os impostos pagos e devidos pela empresa. Dessa maneira, os tributos recolhidos indevidamente serão identificados.
Além disso, a pesquisa realizada pelo profissional especializado irá verificar em qual regime tributário está enquadrada a empresa, assim como, as questões fiscais e trabalhistas.
Após serem identificados todos os valores que precisam ser devolvidos à empresa, é necessário que seja elaborado um relatório que evidencie os impostos que devem ser restituídos.
Em seguida, deverá ser aberto um processo administrativo no Órgão recolhedor do tributo a ser devolvido, ou seja, deverá ser observada a competência do recolhedor.
Esse pode ser Federal, estadual ou municipal.
O processo administrativo aberto será analisado pelos setores responsáveis e se, porventura, for indeferido, é direito da empresa recorrer ao Poder Judiciário.
É de extrema importância ressaltar que se caso a recuperação de crédito tributário for requerida de maneira ilegal, ou seja, sem a empresa ter direito.
A sua empresa pode ser multada pela Receita Federal e obrigada a pagar um valor entre 150 a 225% do valor recuperado pelo aproveitamento de crédito fictício.
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Fazer a recuperação de crédito tributário é um direito de empresas que pagaram por impostos recolhidos indevidamente.
Se você identificou que pagou a mais por tributos recolhidos, é possível que solicite a restituição da diferença que foi paga.
Para solicitar o resgate é necessário que seja feito um levantamento que envolva toda a movimentação tributária da empresa
Assim que forem identificados os saldos de tributos a serem recuperados para os cofres da empresa, deverá ser aberto um processo administrativo ou judicial.
Porém, para que a recuperação de crédito tributário seja feita da maneira correta, é indispensável a contratação de um especialista contábil.
Ele será o responsável por localizar esses valores e produzir o relatório com a requisição.
Uma boa assessoria financeira, além de ajudar na recuperação de crédito tributário, ajuda na organização financeira da sua empresa.
Os créditos tributários podem auxiliar na saúde financeira do seu negócio, desde que sejam realizados dentro da legalidade.
Por fim, se a obtenção do crédito for feita ilegalmente, saiba que a sua empresa poderá ser multada em até 225% do valor recebido indevidamente.
Então, não hesite em contar com o suporte da Squipp, que oferece serviços contábeis especializados na sua área de atuação e, por isso, pode atender às suas necessidades de forma efetiva.
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