Conheça os principais pontos da legislação trabalhista para empresas de tecnologia
Este artigo traz as principais informações sobre a legislação trabalhista para possibilitar que as empresas de tecnologia cumpram as normas legais.
A indústria de tecnologia tem crescido rapidamente nos últimos anos, e muitas empresas estão buscando expandir suas operações. Esse rápido avanço tornou os profissionais de TI indispensáveis para as empresas.
No entanto, para manter uma operação de sucesso, é importante seguir as leis trabalhistas vigentes, e esse era um problema recorrente nessa indústria.
Pensando nisso, a SQUIPP traz, neste artigo, alguns dos principais pontos da legislação trabalhista que as empresas de tecnologia devem estar cientes para evitar problemas legais.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, fique conosco até o fim!
O que é e qual o papel da legislação trabalhista?
As regulamentações que supervisionam as relações de trabalho individuais e coletivas são referidas como legislação trabalhista e estas regulamentações são determinadas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), Constituição Federal e Justiça do Trabalho.
É essencial para o mercado de trabalho aderir aos regulamentos. Estes determinam o vínculo contratual entre a empresa e o trabalhador, estabelecem os direitos e obrigações mútuos, assim como regras de prática e padrões de comportamento.
5 pontos da legislação trabalhista que toda empresa de tecnologia precisa se atentar
1- Contratação
As empresas de tecnologia devem seguir as leis trabalhistas em relação à contratação de funcionários. Isso inclui garantir que todos os trabalhadores tenham contratos de trabalho claros e precisos, que estabeleçam suas responsabilidades, remuneração e outros benefícios.
Além disso, é importante cumprir os requisitos de cada tipo de contratação. Os contratos de trabalho podem ser:
- CLT;
- Trabalho autônomo;
- Estágio;
- Trabalho temporário;
- Terceirização;
- Trabalho parcial;
- Trabalho remoto.
A L13467 apresentou a MP de Liberdade Econômica, que resultou na alteração da CLT. A fim de decidir sobre a estrutura mais adequada para uma empresa, é necessário entender os objetivos e solicitações que devem ser resolvidos, bem como conhecer todos os deveres que devem ser observados pela empresa e colaboradores.
2- Prestação de serviços PJ
Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas. Embora a contratação de um prestador de serviços PJ seja permitida por lei, ainda há empresas que, às vezes, buscam maneiras de contornar as leis trabalhistas e reduzir custos convencendo os funcionários a criarem uma empresa com seu nome e se registrarem no CNPJ, no entanto, a relação de trabalho entre as partes permanece em termos CLT.
O que deve ser lembrado aqui é que se houver um elemento de subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade na prestação do serviço, ele constitui vínculo empregatício. Ou seja, a empresa é obrigada a fornecer ao funcionário todos os requisitos exigidos pela CLT.
3- Jornada de trabalho
A jornada de trabalho das empresas de tecnologia também é regulada por lei, sendo 8h diárias e 40h semanais.
É importante que os trabalhadores não trabalhem além do limite de horas permitido por lei, e que as horas extras sejam remuneradas corretamente.
Quando o funcionário exerce tarefas além da jornada normal, esses devem ser convertidos em horas extras ou em banco de horas.
No caso de horas extras, o funcionário é pago em dinheiro, além do salário habitual, pelas horas extras trabalhadas naquele mês. No sistema de banco de horas, as horas extras trabalhadas pelo funcionário são creditadas a uma reserva de horas, e o funcionário pode usar esse saldo para tirar tempo livre.
4- Férias
A legislação trabalhista também estabelece os direitos dos trabalhadores em relação às férias. É importante que as empresas de tecnologia permitam que os funcionários tirem férias anuais remuneradas, conforme a lei.
O que deve ser observado quanto aos regulamentos das férias são as possibilidades de dividir as férias.
Anteriormente, só era possível tirar 30 dias de férias ou vender 10 e tirar 20 dias. Isto não reflete mais a vida de um profissional de TI. Agora, o trabalhador pode tirar 10 dias de férias em um mês e o restante pode ser tirado depois.
5- Trabalho noturno
As leis trabalhistas também asseguram ao profissional o adicional noturno para o cidadão que presta serviços no período das 22 horas às 5 horas da manhã. Nesse caso, o pagamento de um bônus noturno é calculado em 20% da hora do dia.
Também é essencial observar que se o serviço for completamente realizado durante a noite e continuar até o dia, o adicional noturno é devido para as horas trabalhadas durante o período diurno.
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Não é raro que as empresas de tecnologia se deparem com problemas trabalhistas devido à sua falta de compreensão legal.
Para evitar tais problemas, é sempre benéfico buscar aconselhamento jurídico e contábil.
No final das contas, mesmo que as empresas iniciantes possam ter um ritmo e uma cultura diferentes, elas ainda são empresas e precisam de apoio adequado.
Por isso, você pode contar com o apoio especializado em Contabilidade para Empresas de TI que a SQUIPP oferece.
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