Saiba o que é, como funciona e quais as vantagens da sociedade unipessoal
Veja como sua empresa de tecnologia pode obter melhores resultados a partir da sociedade unipessoal
O governo recentemente autorizou uma nova estrutura corporativa, a Sociedade Limitada Unipessoal, que pode facilitar a abertura de novas empresas.
Em vez de exigir que os sócios iniciem um novo negócio, esta empresa pode ser formada por um indivíduo.
Até mesmo o patrimônio pessoal do empresário é separado do da empresa – essas SLUs são muito mais fáceis de se constituir do que as empresas regulares.
Como regra, os ativos de um empresário não podem ser usados para saldar dívidas se a empresa entrar em falência ou passar por uma barreira financeira significativa.
A sociedade unipessoal é considerada uma estrutura empresarial popular porque é fácil de estabelecer e não requer uma quantidade mínima de capital social.
Continue conosco e saiba tudo sobre o assunto!
O que é uma sociedade unipessoal?
Uma sociedade unipessoal é uma forma de organização empresarial que pode ser convertida em uma sociedade de responsabilidade limitada com um único proprietário.
Neste arranjo, a responsabilidade dos sócios é limitada ao seu investimento na empresa. Devido a isso, seus bens pessoais são protegidos.
A lei, entretanto, previa que as empresas com mais de dois sócios não poderiam ser criadas.
Como resultado, os empresários que operam como um único proprietário teriam que se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI) ou um Empresário Individual (EI).
No entanto, o Projeto de Lei 6.698/2013, que propunha modificar o Código Civil para permitir a criação de uma sociedade unipessoal – uma empresa com apenas um sócio – não foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013.
No final de 2013, a questão da empresa individual foi levantada nas discussões sobre liberdade econômica, indicando que o governo brasileiro quer reduzir a burocracia e melhorar a economia do país.
Como resultado, o governo emitiu a Medida Provisória 881/2009, que agora foi convertida na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para implementar uma série de iniciativas nesse sentido.
Uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada pode ser estabelecida de acordo com a nova lei.
Essa lei altera o artigo 1.052 do Código Civil, que atualmente estabelece que “uma sociedade de responsabilidade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas”.
Portanto, não é um novo formato legal, mas um formato existente com uma nova configuração.
Quais as diferenças entre a sociedade unipessoal e os outros formatos?
Os únicos proprietários, que já existem para empresas com um único sócio, são distintos do MEI. O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de empresa que se destina a promover a formalização de pequenos empresários.
Como resultado, o Microempreendedor Individual não pode contratar mais de um funcionário ou faturar mais de R$81.000 por ano.
Caso o faturamento da empresa exceda este valor, o empregador pode migrar para o status de Empresário Individual.
Esse formato legal pode ser definido como uma microempresa (ME) se seu faturamento estiver entre R$81.000 e R$360.000, ou como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) se seu faturamento estiver entre R$360.000 e R 4,8 milhões.
Entretanto, nessa situação, o proprietário é responsável por tudo o que acontece com sua empresa, incluindo o pagamento de qualquer dívida pendente com seu patrimônio pessoal.
Em consequência, a EI é considerada um modelo de empresa de responsabilidade ilimitada, ao contrário da sociedade limitada unipessoal.
Leia mais sobre o assunto nos artigos a seguir:
Quais são as vantagens da sociedade unipessoal?
As sociedades unipessoais resolvem os problemas que impossibilitam a abertura de uma empresa com apenas um sócio.
A empresa individual, portanto, é uma alternativa melhor aos formatos legais existentes.
Além disso, é vantajosa porque não tem uma limitação de faturamento, permite a contratação de mais funcionários e permite a formalização de muitas atividades comerciais.
O MEI, por outro lado, não oferece a simplificação da gestão e vantagens fiscais.
Além disso, a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada é superior à EI, porque o patrimônio pessoal do empresário é preservado em caso de dívida da empresa.
Esse tipo de empresa também oferece menor burocracia, maior controle e proteção do patrimônio, bem como facilidade para gerir o seu negócio e a possibilidade de iniciar com baixo investimento.
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